Indeferida liminar contra uso de algemas durante audiência criminal

Pena de revelia é aplicável a entes públicos

A pena de revelia e confissão é plenamente aplicável aos entes públicos, já que não existe nenhuma norma que justifique o tratamento diferenciado em caso de ausência injustificada à audiência inicial quando a parte é pessoa jurídica de direito público.

Danos morais: Itabuna Têxtil é condenada por efetuar revista íntima

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Itabuna Têxtil S/A contra condenação imposta pela Justiça do Trabalho da 5ª Região (BA) ao pagamento de indenização por danos morais a uma empregada submetida ao transtorno das revistas íntimas.

Não permitido lance inferior ao preço de mercado em leilão de gado

O juiz federal de Altamira havia decretado perdimento do rebanho bovino ora objeto da presente ação, determinando ainda que o arrecadado fosse destinado pelo Ibama a entidades beneficentes.

Suspensa condenação por furto de mercadoria avaliada em 80 reais

Arquivado HC de desembargador acusado de venda de sentença que pretendia voltar a exercer o cargo no TJ-PI

STF nega liminar para advogado acusado de desacatar juiz

Mantida expulsão de estrangeiro que não comprovou ser pai de brasileira

Ministro aplica princípio da insignificância e concede liminar para acusado de furto de botijão de gás

Empresário envolvido na Operação Navalha obtém HC no Supremo

Deferida liminar em reclamação sobre a privatização do Banestado

PGR pede suspensão de decisão que garantiu cargos a parentes de autoridades municipais

CNJ avoca processo disciplinar contra juíza do Tocantins

Demissão de servidor público independe de ação penal

Incra cede e vai à Justiça para assentar famílias

STF defere liminar que desobriga Telesp a fazer depósito prévio perante o INSS

Confirmadas duas liminares que suspenderam recolhimento de Cofins e PIS

Ministro nega liminar a médicos indiciados por suposta lesão culposa

Ex-funcionário da Caixa acusado de desvio de dinheiro de contas pede anulação do processo

Piauí ajuíza reclamação contra juiz de Tocantins que analisa demarcação de fronteiras entre dois Estados